Entender o que é RPA e como funciona esse recibo é obrigatório se você pretende contratar autônomos na sua empresa.

Ele deve ser emitido a cada contratação de pessoa física realizada pela organização, desde que não haja vínculo empregatício com o profissional.

Dessa forma, é possível formalizar a prestação de serviços temporária, recolher impostos e garantir os direitos e deveres de ambas as partes.

O que é RPA e como funciona

Saber o que é RPA e como funciona é importante para empresas que contratam autônomos e querem se manter dentro da lei.

Trata-se do Recibo de Pagamento Autônomo: um documento que formaliza a contratação de uma pessoa física para prestar serviços à empresa
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Toda vez que uma organização recorre ao trabalho de um profissional autônomo ou freelancer sem CNPJ, ela deve emitir um RPA para registrar os valores pagos e recolher os devidos impostos.

Da mesma forma, se uma pessoa física contratar outra pessoa física, a emissão também é obrigatória.

Logo, podemos dizer que esse documento substitui a NFS-e quando o prestador não possui empresa aberta e, consequentemente, não pode emitir nota fiscal de serviços eletrônica.

Além disso, ele serve como comprovante da contratação e garante que o trabalho foi executado de forma legal, esporádica e sem vínculo empregatício.

Assim, todo o processo é documentado e ambas as partes têm mais tranquilidade para fechar negócios.

Vantagens de emitir RPA

O RPA traz vantagens para empresas e trabalhadores autônomos, pois permite formalizar a relação de trabalho temporária.

Veja os principais benefícios para ambas as partes.

Vantagens para empresas

Para as empresas, recorrer ao trabalho de autônomos e freelancers é uma ótima solução para suprir demandas temporárias sem ter que contratar um profissional no regime clássico do CLT.
Uma das grandes vantagens é a economia com custos e encargos, quando comparada à contratação de funcionários efetivos.
Além disso, a empresa pode definir a data de início e fim do contrato e prorrogá-lo, se necessário, desde que o trabalho não se torne regular e acabe caracterizando vínculo empregatício.

Vantagens para autônomos

Para os autônomos que não possuem CNPJ e não podem emitir nota fiscal, o RPA é uma forma de trabalhar legalmente e recolher impostos sem ter empresa aberta.

Hoje, essa categoria soma 24 milhões de pessoas no país, segundo uma pesquisa do IBGE divulgada em 2019 na Agência Brasil.

No entanto, precisamos considerar que pelo menos 10 milhões de autônomos já se formalizaram como microempreendedores individuais (MEI), conforme divulgado pelo governo federal em 2020.

Logo, teoricamente, sobram 14 milhões de trabalhadores que continuam prestando serviços apenas com seu CPF e dependem do RPA para formalizar um trabalho.

Nesse caso, é preciso avaliar se vale a pena usar o recibo de acordo com o valor recebido, pois quanto maior o pagamento, maiores as alíquotas de impostos descontadas — no MEI, o recolhimento de impostos é unificado em uma guia mensal e não ultrapassa R$ 60,00 (2020).

Condições para emitir um RPA

É importante saber como funciona o RPA para não correr o risco de emiti-lo nas condições erradas e infringir a lei.

Para começar, a responsabilidade pela emissão do documento é da empresa contratante, que deve negociar os termos com a pessoa física que vai prestar serviços temporariamente.

Para que o RPA seja válido, o autônomo não pode ter vínculo empregatício com a fonte pagadora e o prazo de execução do trabalho deve ser predeterminado.

Além disso, os serviços não podem ser prestados em longo prazo ou por várias vezes seguidas, ou poderá ser considerado um vínculo trabalhista.

Impostos recolhidos pelo RPA
A empresa que emite o RPA deve calcular e recolher os impostos que se aplicam ao recibo, descontando as alíquotas do valor pago ao trabalhador.

Veja quais são os tributos recolhidos.

INSS

A contribuição para o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) é obrigatória no RPA e deve ser o primeiro valor descontado do pagamento, colocando o profissional autônomo na posição de contribuinte individual.

O valor do imposto depende do valor total do serviço, seguindo a tabela de contribuintes individuais e suas alíquotas.



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